Parlamento rejeita todos os projetos de alteração à lei do aborto
- 10/01/2025
O debate foi agendado pelo PS que pretendia, entre outras alterações o alargamento do prazo para a IVG, mas todos os partidos, à exceção do PSD e da IL, apresentaram as suas próprias propostas.
No final do debate, a votação ditou, conforme já estava preanunciado, o chumbo de todos os projetos de lei e projetos de resolução que estavam em cima da mesa.
Os projetos de lei dos partidos à esquerda previam a alteração do prazo legal para a IVG, que atualmente é de 10 semanas e os partidos de esquerda pretendiam alargar para as 12 semanas (PS e PCP) ou para as 14 semanas (BE e Livre), o fim do período de reflexão ou a densificação da lei sobre a objeção de consciência.
De cada vez que era anunciado o chumbo de cada um destes projetos ouviram-se palmas dos deputados à direita.
Em sentido contrário estavam as propostas do Chega, que propunha a possibilidade de as grávidas fazerem um exame para ver e ouvir o batimento cardíaco do feto, e do CDS-PP, que queria que os médicos objetores de consciência pudessem estar presentes nas consultas que antecedem a interrupção voluntária da gravidez.
Nas diferentes votações dos sete projetos de lei e três projetos de resolução (sem força de lei) houve uma divisão na bancada da Iniciativa Liberal, com os oito deputados a escolher entre a abstenção, o voto contra ou a favor nos vários diplomas. Também no PS houve oito deputados a optar pelo voto a favor e não pela abstenção como resto da bancada, por exemplo, no projeto de lei do BE.
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