Grupo de trabalho sobre trabalho doméstico já tem conclusões
- 15/01/2025
A ser ouvida na comissão parlamentar de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e em resposta a perguntas do deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho lembrou que o trabalho doméstico teve alterações legislativas no decorrer da Agenda do Trabalho Digno, tendo seguido um "sentido extraordinariamente estranho".
"Até conceitos laicos mantiveram, não fizeram nenhuma uniformização, tecnicamente", apontou.
Respondeu que o grupo de trabalho para o trabalho doméstico já existia quando o atual Governo tomou posse, há cerca de nove meses, e que graças à interpelação do deputado José Soeiro foi verificar o ponto de situação.
"Esse grupo de trabalho parece ter chegado apenas agora a algumas conclusões que nós ainda não vimos", revelou.
Acrescentou que irá "ver essas conclusões", garantindo que o ministério não está a esconder quaisquer conclusões, uma vez que as acabou de receber.
O grupo de trabalho para a revisão do regime que se aplica aos trabalhadores domésticos foi criado em março de 2023, ainda durante o Governo do primeiro-ministro António Costa, e deveria ter apresentado conclusões até ao fim do mês de setembro desse ano, depois de um pedido de adiamento de dois meses.
O deputado José Soeiro disse que o partido defende que o serviço doméstico seja integrado no Código do Trabalho, com uma modalidade específica de contrato de trabalho que contemple as suas particularidades, alegando que "as trabalhadoras de serviço doméstico não devem continuar a ter uma lei à parte discriminatória e um regime de segurança social que é altamente discriminatório".
"Não se trata apenas de cerca de metade das trabalhadoras que trabalham em várias casas não fazerem descontos para a segurança social. É que desde que fazem descontos, 90% não têm acesso ao subsídio de desemprego", criticou.
O deputado aproveitou para pedir que as conclusões do grupo de trabalho sejam também enviadas à comissão parlamentar.
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